O Projeto Camaragibe Melhor promoveu,
nesta sexta-feira (05), o seu 11º Encontro Formativo. O evento foi realizado na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em Camaragibe (PE) e debateu o tema Conselho Tutelar – o que é? O que faz? E
suas atribuições. O encontro contou
com a participação de representantes de secretarias municipais, prefeitura, Secretaria
das Cidades (SECID), do Fórum de Camaragibe, organizações da sociedade civil e AVSI
Brasil.
A conselheira tutelar de
Camaragibe, Josefa Maria de Melo, e a assistente social do Fórum Municipal,
Andréa Cabral, foram as responsáveis pela facilitação que, além de informativa,
desmistificou algumas atribuições do Conselho Tutelar. As organizações foram preparadas
a orientar e conduzir alguns processos de violação de direitos das crianças e
adolescentes nas suas comunidades.
De acordo com os facilitadores, o
Conselho é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. “Os
conselhos sozinhos no município têm sua eficácia reduzida, é preciso existir políticas
públicas eficazes no atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias, e
cabe ao Conselho Tutelar exigir, cobrar funcionamento com qualidade dos
serviços”, explicou Josefa Maria de Melo.
Além de explicar o papel do órgão,
Josefa de Melo e Andréa Cabral também divulgaram o Programa Acolher que tem
entre suas metas a redução de práticas de abandono, entrega informal e adoção
ilegal de crianças. A iniciativa segue exemplos de projetos desenvolvidos no
Judiciário nacional, bem como no próprio Judiciário pernambucano na área da
adoção, como o Programa Mãe Legal, que foi lançado pelo TJPE, em março de 2011,
na Maternidade Barros Lima.
Laudemir José da Silva, da União
de Moradores do bairro São João e São Paulo, ficou feliz em participar do
encontro e conhecer mais uma rede proteção à criança e adolescente. “Muito
positivo, nos trouxe um melhor entendimento sobre as atribuições do Conselho
Tutelar e esclareceu que este órgão não julga e nem tem poder de polícia. Saio
com mais um conhecimento que é sobre o programa Acolher”, reconheceu.
O Encontro formativo é uma das
ações do Projeto Camaragibe Melhor e busca fortalecer instituições sociais do
município para que essas possam potencializar suas ações no território. O
Projeto Camaragibe Melhor é financiado pela União Europeia, tem como associados
o Governo do Estado de Pernambuco e o Governo Municipal de Camaragibe e é
realizado pela AVSI Brasil.
Conferência - Um dos presentes citou sua participação na plenária
da I Conferência de Direitos Humanos de Camaragibe, realizada no dia anterior ao 11º Encontro Formativo. Durante a plenária, a sociedade
civil cobrou a implantação de uma casa de acolhimento no município. Atualmente, as
demandas por abrigos em Camaragibe são deslocadas para outros municípios onde
existam vagas, comprometendo, inclusive, os vínculos afetivos entre as famílias
e os acolhidos. A sociedade dessa forma reconhece a deficiência como
responsabilidade e obrigação da prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário