Rede Municipal de Ensino é tema do 18º Encontro Formativo

Representantes de associações e organizações da sociedade civil discutiram sobre o acesso aos serviços da educação formal municipal.




A sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Camaragibe recebeu, nesta quarta-feira (09), o 18º Encontro Formativo do Projeto Camaragibe Melhor. Na última formação do ano, representantes de associações e organizações da sociedade civil discutiram sobre o acesso aos serviços da educação formal municipal e a Diretora da Educação Infantil de Camaragibe, Aíza Arôxa explicou sobretudo os procedimentos a serem realizados pelos pais ou responsáveis dos alunos para as matrículas escolares 2016.

A Gerente Geral da AVSI Brasil em Pernambuco, Ana Bianchi, explicou que compartilhar saberes sobre a renovação de matrículas é de grande importância para a comunidade e o Encontro é uma forma de esclarecer à população os processos e procedimentos necessários para esta atividade que se reinicia no mês de janeiro. O município de Camaragibe, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Nº 9394/96, é responsável por oferecer a Educação Infantil, que compreende creches e pré-escolas, e os anos iniciais do Ensino Fundamental. Enquanto o Estado é responsável por oferecer os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Camaragibe tem 27 escolas e cerca de 7 mil estudantes no Ensino Fundamental, 2 mil na Educação Infantil e mil no EJA. Para Arôxa, o grande desafio do município é promover um processo de matrícula de forma eficaz e eficiente. “Eu garanto que todos os nossos alunos serão matriculados, mas infelizmente eu não posso garantir que todos sejam inseridos em escolas próximas às suas casas”, afirmou. De acordo com a diretora, existem algumas escolas próximas aos alunos, mas não oferecem a série que aquele aluno necessita.

O presidente da Associação de Moradores da Baixinha, o líder comunitário José Armando, da Silva reclamou da dificuldade me matricular crianças e jovens na rede estadual de ensino.  

O presidente da Associação de Moradores da Baixinha, o líder comunitário José Armando, da Silva reclamou que crianças e jovens a partir do sexto ano e que moram em sua região estão com dificuldades para ter acesso à educação e o diretor da escola também não está matriculando os alunos na modalidade da Educação Jovens e Adultos (EJA). A Diretora da Educação Infantil do município explicou que o Estado tem tentado a todo custo promover a municipalização do ensino para as séries de Ensino Fundamental. “O município não tem obrigação de receber esses alunos do sexto ano” alertou Arôxa. Ela também recomendou a mobilização dos pais, alunos e professores para que o direito à educação desses alunos seja respeitado. A Diretora da Educação Infantil do município explicou ainda que existe a Instrução de Matrícula 001/2016* do município de Camaragibe determinando que, em cada sala de aula, pode existir até dois alunos com deficiência física.


Matrículas em Camaragibe - Para realizar a matrícula dos estudantes na Rede Municipal de Ensino, os pais ou responsáveis devem ir à uma escola municipal entre os dias 04 e 05 de janeiro, preencher um cadastro e informar três opções de unidades escolares que os pais ou responsáveis desejam matricular seus filhos. No dia 26 de janeiro, os pais devem retornar às escolas que fizeram o cadastro e saber em qual unidade escolar o aluno foi matriculado.

Cópias dos documentos necessários para a matrícula:
Registro de Nascimento
RG
CPF
Comprovante de residência
Cartão do SUS
Cartão do NIS (Bolsa- Família)
Cartão de Vacina (para os menores de 06 anos)
Histórico Escolar ou Declaração Provisória da escola de origem
1 foto 3x4
Laudo médico (para as crianças deficientes físicas)
Cartão do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).

*A Instrução de Matrícula 001/2016 é um documento produzido pela Prefeitura Municipal de Camaragibe e encaminhado para os Gestores das escolas com as regras e instruções para o processo de matrículas escolares.