O projeto Camaragibe Melhor
realizou, hoje (17), o 17º Encontro Formativo. Durante o evento, realizado no
auditório da prefeitura municipal de Camaragibe, foi abordada a temática da
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Facilitado pelo Presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Camaragibe, Júlio
Antão, a reunião uniu representantes de organizações da sociedade civil, da
gestão municipal e da equipe técnica da AVSI Brasil.
De acordo com Antão, o município
de Camaragibe reúne cerca de 35 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Os dados do são do IBGE (2011) e mostram como a inclusão
social é uma questão que precisa ser encarada pelo município e pela sociedade
de forma geral. “Acessibilidade não é apenas uma rampa. O trabalho de
conscientização é para que tudo seja feito com base na lei. Estamos sendo
contemplados com uma frota de transportes complementar adaptados, mas o nosso
movimento é por um Plano de Mobilidade para todo o município”, anunciou.
Segundo o palestrante, a
participação em fóruns, conselhos e espaços de controle social é essencial para
a formulação de políticas públicas. O representante do Conselho de moradores do
Gleba Manoel Farias de Araújo acrescentou que a fiscalização por parte do poder
público é essencial. Para ele, as pessoas que não cumprem as leis ou não
respeitam o direito do outro devem sofrer punições por parte do poder público.
Já Gerente Geral da AVSI Brasil em Pernambuco, Ana Maria Bianchi, chamou a
atenção sobre a corresponsabilidade de cada cidadão em respeitar a condição da
pessoa com deficiência e respeitá-lo.
Educação e Saúde – Além da questão da mobilidade, Julião Antão
também chamou a atenção sobre a importância de se promover uma educação
inclusiva. No Brasil, existe um conjunto de leis que asseguram às crianças o direito
à educação, mas muitas vezes a lei não é respeitada. “A criança participa da
escola, mas, por vezes não tem o apoio do poder público. Simplesmente, mandam o
estagiário sem capacitação para atender as necessidades dessas crianças e
adolescentes. Trabalhar a inclusão social nas escolas é uma prioridade nossa”,
pontuou Antão.
Na área da saúde, a situação não
é diferente. O representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Mauro Sérgio Silva, informou que os postos de saúde têm rampas,
mas os consultórios não são adaptados. Dessa forma, o atendimento que deveria
ser prioritário acaba se tornando o último, pois não há como atender as
pessoas. Muitas vezes o paciente com deficiência motora não consegue nem entrar
na sala do consultório, por este não ser adaptado.
O coordenador da Vigilância
Socioassistencial da Prefeitura Municipal de Camaragibe, Eduardo Gaspar,
afirmou que o município participa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Escola, Programa do Governo Federal de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso
e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência. Segundo Gaspar, a
prefeitura está tendo dificuldades em finalizar esse levantamento, mas pretende realizar até o final do ano o
diagnóstico que traça o perfil socioeconômico para uma política de inclusão do município.
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